1. Identificação
Este website é explorado por Graciete Margarida da Costa e Silva, empresária em nome individual, com o número de identificação fiscal (NIF) 202 861 490, que exerce a atividade de estética sob a designação comercial «Beauty Shape — Estética Avançada» (doravante «Beauty Shape» ou «nós»), com estabelecimento em Av. Dom João I, Loja 12 A, 2780-051 Oeiras, Portugal.
- Email: geral@beautyshape.pt
- Telefone: +351 910 362 905 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e do sistema de marcação online de tratamentos de estética. Ao criar uma conta ou efetuar uma marcação, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
3. Conta de utilizador
- O registo destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Menores só podem ser tratados com o acompanhamento e consentimento de um representante legal.
- Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros, atuais e completos. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
- Recolhemos apenas os dados necessários à prestação do serviço: nome, email, telemóvel (opcional) e preferência de contacto. Consulte a Política de Privacidade.
- O utilizador pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento através de geral@beautyshape.pt.
4. Marcações
- As marcações efetuadas através do website são confirmadas automaticamente para a data e hora escolhidas, sujeitas à disponibilidade apresentada no momento da reserva.
- A Beauty Shape reserva-se o direito de contactar o cliente para reagendar ou cancelar uma marcação por motivos de força maior, indisponibilidade do profissional ou erro manifesto de disponibilidade, propondo sempre uma alternativa.
- O cliente pode cancelar a marcação através da sua área pessoal ou do link incluído no email de confirmação. Pedimos que qualquer cancelamento ou alteração seja comunicado com, pelo menos, 24 horas de antecedência.
- A não comparência repetida sem aviso prévio pode levar à recusa de novas marcações online.
5. Preços e pagamento
Os preços indicados no website são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Têm carácter informativo e podem ser atualizados a qualquer momento. O pagamento dos tratamentos é efetuado presencialmente no estabelecimento, salvo indicação em contrário. Será emitida fatura nos termos da legislação fiscal portuguesa.
6. Tratamentos de estética — informação de saúde
- Os tratamentos disponibilizados são procedimentos estéticos e não substituem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.
- O cliente compromete-se a informar o profissional sobre condições de saúde, alergias, gravidez, medicação ou tratamentos recentes que possam ser relevantes. A Beauty Shape pode recusar ou adiar um tratamento por motivos de segurança.
- Antes de determinados tratamentos poderá ser solicitado o preenchimento de uma ficha de avaliação e a assinatura de um consentimento informado específico.
7. Utilização aceitável do website
O utilizador obriga-se a não:
- utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados;
- tentar aceder a áreas reservadas, contas de terceiros ou sistemas do website sem autorização;
- introduzir vírus, código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura (ex.: pedidos automatizados).
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (marca, logótipo, textos, imagens e elementos gráficos) são propriedade da titular da atividade ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de responsabilidade
O website é disponibilizado «tal como está». Não garantimos que estará permanentemente disponível ou livre de erros. Na medida máxima permitida por lei, a Beauty Shape não responde por danos indiretos resultantes da indisponibilidade temporária do website ou do sistema de marcações. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa, nomeadamente perante consumidores.
10. Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Pode dirigir-se ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (www.cniacc.pt), sem prejuízo de outra entidade territorialmente competente. A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível em consumidor.gov.pt.
Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr. O consumidor dispõe ainda do Livro de Reclamações — físico no estabelecimento e eletrónico em livroreclamacoes.pt.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa Oeste, sem prejuízo de, tratando-se de um consumidor, este poder recorrer ao tribunal do seu domicílio, nos termos da lei.